PEC 103/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 103/1995 Parecer do Relator 20/11/2000 Osmar Serraglio Parecer do relator pela admissibilidade. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 103/1995 Complementação de Voto 23/04/2003 Osmar Serraglio Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade, retirando as emendas por ele apresentadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 103/1995 Parecer de Comissão 11/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade. Inteiro teor