| PRL 1 CDEICS => PL 2529/2003 |
Parecer do Relator |
12/07/2006 |
Bernardo Ariston |
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado, e pela aprovação do PL 5423/2005, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDEICS => PL 2529/2003 |
Complementação de Voto |
28/11/2006 |
Bernardo Ariston |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PL's 3915/2004, 7450/2006, apensados, e pela aprovação do PL 5423/2005, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDEICS => PL 2529/2003 |
Parecer do Relator |
28/11/2007 |
Wellington Fagundes |
Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.915/2004, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 2529/2003 |
Substitutivo |
28/11/2007 |
Wellington Fagundes |
Acrescenta o § 1º ao art. 26 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDEICS => PL 2529/2003 |
Parecer do Relator |
08/03/2010 |
Edson Ezequiel |
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 2529/2003 |
Parecer de Comissão |
24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
Inteiro teor
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