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PL 2511/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2511/2003 Parecer do Relator 19/04/2005 João Almeida Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2511/2003 Parecer do Relator 02/07/2008 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 2511/2003 Voto em Separado 07/07/2009 Regis de Oliveira Altera o inciso I, do art. 23, da Lei nº 8.249 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2511/2003 Parecer de Comissão 29/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 2511/2003 Voto em Separado 28/04/2004 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2511/2003 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer Vencedor. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRV 1 CTASP => PL 2511/2003 Parecer Vencedor 10/11/2004 Luiz Antonio Fleury Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. Inteiro teor