PEC 59/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CCJC => PEC 59/1999 | Parecer do Relator | 08/02/2000 | Fernando Coruja | Parecer do relator pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 59/1999 | Parecer de Comissão | 05/02/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). (PEC05499 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 PEC05499 => PEC 59/1999 | Substitutivo | 07/04/2004 | Átila Lira | Dá nova redação ao art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Inteiro teor |