PEC 50/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 50/1995 | Parecer do Relator | 30/11/1999 | Waldir Pires | PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA ADMISSIBILIDADE. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 50/1995 | Parecer do Relator | 10/06/2008 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 88/1995, da PEC 209/1995, e da PEC 203/2003, apensadas. Inteiro teor |