PEC 47/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 47/1995 | Parecer do Relator | 02/08/1995 | Vilmar Rocha | PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA ADMISSIBILIDADE. VISTA CONJUNTA AOS DEP JOSE LUIZ CLEROT, MILTON TEMER, ALZIRA EWERTON, PAULO DELGADO, GERSON PERES E MILTON MENDES. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 47/1995 | Parecer de Comissão | 10/08/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
| DVT 1 CCJC => PEC 47/1995 | Declaração de Voto | 10/08/1995 | Gerson Peres | Inteiro teor |