PEC 43/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 43/1995 | Parecer do Relator | 04/05/1995 | REGIS DE OLIVEIRA | Parecer do Relator, Dep. REGIS DE OLIVEIRA, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 43/1995 | Parecer de Comissão | 10/05/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Inteiro teor |