PEC 39/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 39/1999 | Substitutivo | 08/05/2001 | Jaime Martins | Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PEC 39/1999 | Substitutivo | 04/04/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Dá nova redação à alínea d, do inciso XXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PEC 39/1999 | Parecer do Relator | 08/10/2014 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor |