PEC 38/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 38/1999 | Parecer do Relator | 15/09/1999 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela admissibilidade desta, e da PEC 74/1999, apensada, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 38/1999 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |