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PEC 32/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" (PEC03299 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC03299 => PEC 32/1999 Parecer do Relator 16/05/2014 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas. Inteiro teor
SBT 1 PEC03299 => PEC 32/1999 Substitutivo 16/05/2014 Jorginho Mello Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal. Inteiro teor
PRL 2 PEC03299 => PEC 32/1999 Parecer do Relator 22/05/2014 Jorginho Mello Pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas. Inteiro teor
SBT 2 PEC03299 => PEC 32/1999 Substitutivo 22/05/2014 Jorginho Mello Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal Inteiro teor
PAR 1 PEC03299 => PEC 32/1999 Parecer de Comissão 04/06/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" Aprovado o Parecer.. Pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC03299 => PEC 32/1999 Substitutivo adotado pela Comissão 04/06/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal. Inteiro teor