PEC 19/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 19/1999 | Parecer do Relator | 24/11/1999 | Gerson Peres | PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 19/1999 | Voto em Separado | 01/12/1999 | Antônio Carlos Konder Reis | Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PEC 19/1999 | Voto em Separado | 01/12/1999 | Paulo Magalhães | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 19/1999 | Parecer de Comissão | 27/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |