PEC 8/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 8/1999 | Parecer do Relator | 10/05/1999 | Henrique Eduardo Alves | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela admissibilidade desta, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 8/1999 | Voto em Separado | 12/05/1999 | Moreira Ferreira | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 8/1999 | Parecer de Comissão | 26/05/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (pendente de análise) Inteiro teor |