PEC 2/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 2/1999 | Parecer do Relator | 19/05/1999 | Marcos Rolim | PARECER DO RELATOR, DEP MARCOL ROLIM, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 2/1999 | Parecer de Comissão | 27/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |