| PRL 1 CCJC => PL 2477/2003 |
Parecer do Relator |
21/05/2004 |
Ricardo Fiuza |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 2477/2003 |
Parecer de Comissão |
20/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
|
