| PRL 5 CCJC => PL 2476/2003 |
Parecer do Relator |
11/12/2014 |
Esperidião Amin |
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 650/2011, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 8095/2014, apensado; e, no mérito, pela rejeição de todos.
Inteiro teor
|
| PRL 6 CCJC => PL 2476/2003 |
Parecer do Relator |
29/08/2016 |
Esperidião Amin |
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
Inteiro teor
|
| PRL 7 CCJC => PL 2476/2003 |
Parecer do Relator |
25/09/2019 |
Darci de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei nºs 650/2011, 8.095/2014 e 3.905/2015, apensados.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 2476/2003 |
Parecer de Comissão |
10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei nºs 650/2011, 8.095/2014 e 3.905/2015, apensados.
Inteiro teor
|