PDC 773/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 773/2000 Parecer do Relator 20/06/2001 Léo Alcântara
RDF 1 CCJR => PDC 773/2000 Redação Final 20/06/2001 Léo Alcântara Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 773/2000 Parecer de Comissão 14/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor