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PDC 750/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 750/2000 Parecer do Relator 17/10/2001 Osvaldo Reis Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 750/2000 Parecer de Comissão 18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados José Genoíno, José Dirceu e Orlando Fantazzini. Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 750/2000 Redação Final 21/11/2001 Fernando Coruja Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor