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PL 1976/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1976/2015 Parecer do Relator 05/06/2018 Betinho Gomes Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1976/2015 Parecer do Relator 18/08/2015 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1976/2015 Parecer de Comissão 26/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1976/2015 Parecer do Relator 27/11/2015 Ságuas Moraes Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 1976/2015 Substitutivo 27/11/2015 Ságuas Moraes Obriga as instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1976/2015 Parecer de Comissão 15/06/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 1976/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 15/06/2016 Comissão de Educação Obriga as instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior. Inteiro teor