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PDC 718/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 718/2000 Parecer do Relator 06/09/2001 Geovan Freitas Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 718/2000 Parecer de Comissão 12/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno e Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 718/2000 Redação Final 17/10/2001 Léo Alcântara Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor