| PRL 1 CDEICS => PL 2421/2003 |
Parecer do Relator |
18/05/2004 |
Bismarck Maia |
Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 2421/2003 |
Substitutivo |
18/05/2004 |
Bismarck Maia |
Dispõe sobre a proibição de fumar em restaurantes, bares e similares em todo o Território Nacional.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 2421/2003 |
Parecer de Comissão |
21/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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