PDC 694/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 694/2000 Parecer do Relator 17/05/2001 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 694/2000 Redação Final 26/06/2001 Osmar Serraglio Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 694/2000 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor