PDC 685/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 685/2000 Parecer do Relator 12/07/2001 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 685/2000 Parecer de Comissão 30/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor