PDC 633/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 633/2000 | Parecer do Relator | 18/04/2002 | Roland Lavigne | Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 633/2000 | Parecer de Comissão | 24/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno. Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 633/2000 | Redação Final | 27/05/2002 | Léo Alcântara | Inteiro teor |