| PRL 1 CCJC => PL 2378/2003 |
Parecer do Relator |
02/04/2004 |
Bosco Costa |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2694/2003, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PL 2378/2003 |
Complementação de Voto |
18/06/2004 |
Bosco Costa |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2694/2003, apensado.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 2378/2003 |
Parecer de Comissão |
25/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2694/2003, apensado.
Inteiro teor
|
