SUG 50/2003 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 50/2003 CLP | Parecer do Relator | 13/02/2004 | Enivaldo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 50/2003 CLP | Parecer de Comissão | 14/04/2004 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela rejeição. Inteiro teor |