PDC 536/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 CCJR => PDC 536/2000 | Redação Final | 26/06/2001 | Fernando Coruja | Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJR => PDC 536/2000 | Parecer do Relator | 12/07/2001 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 536/2000 | Parecer de Comissão | 15/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |