| PRL 1 CFT => PL 2341/2003 |
Parecer do Relator |
24/08/2004 |
Paulo Afonso |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 2341/2003 |
Substitutivo |
25/08/2004 |
Paulo Afonso |
Dispõe sobre prioridade para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2341/2003 |
Parecer de Comissão |
10/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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