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PDC 505/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 505/2000 Parecer do Relator 21/08/2001 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJR => PDC 505/2000 Redação Final 21/08/2001 Osmar Serraglio Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 505/2000 Parecer de Comissão 22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu e Orlando Fantazzini. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor