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PDC 493/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 493/2000 Parecer do Relator 25/05/2001 Nelson Marchezan Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 493/2000 Redação Final 27/08/2001 Fernando Coruja Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 493/2000 Parecer de Comissão 29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor