PRC 88/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 88/2003 | Parecer do Relator | 15/12/2008 | José Genoíno | Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MESA => PRC 88/2003 | Parecer do Relator | 12/11/2003 | Inocêncio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 MESA => PRC 88/2003 | Parecer de Comissão | 12/11/2003 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | Parecer da Mesa Diretora. Inteiro teor |