PDC 462/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 462/2000 | Parecer do Relator | 08/10/2003 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PDC 462/2000 | Parecer do Relator | 10/05/2001 | Jovair Arantes | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PDC 462/2000 | Parecer de Comissão | 02/10/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |