| PRL 1 CCJC => PDC 459/2000 |
Parecer do Relator |
30/08/2004 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PDC 459/2000 |
Substitutivo |
31/08/2004 |
Sandra Rosado |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 459/2000 |
Parecer de Comissão |
14/09/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 459/2000 |
Redação Final |
10/11/2004 |
Vilmar Rocha |
Inteiro teor
|