PDC 442/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 442/2000 | Parecer do Relator | 11/06/2002 | Igor Avelino | Parecer do Relator, Dep. Igor Avelino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDC 442/2000 | Parecer do Relator | 20/11/2000 | Pedro Novais | PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor |
| VTS 2/2001 CFT => PDC 442/2000 | Voto em Separado | 18/04/2001 | José Pimentel | Susta a aplicação do disposto nos arts. 4º e 5º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 1999 Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDC 442/2000 | Parecer de Comissão | 13/09/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |