PDC 402/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CECD => PDC 402/1997 | Parecer do Relator | 23/04/2001 | Gastão Vieira | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1/2001 CECD => PDC 402/1997 | Voto em Separado | 09/05/2001 | Professor Luizinho | Susta os efeitos do Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997, do Sr.Presidente da República, que "regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Inteiro teor |