| PRL 1 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer do Relator |
21/02/2000 |
José Dirceu |
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer de Comissão |
19/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Inteiro teor
|
| PEP 1 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/02/2005 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, com subemenda.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer do Relator |
06/12/2007 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemenda.
Inteiro teor
|
| PEP 2 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer às Emendas de Plenário |
20/04/2010 |
José Genoíno |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1.
|
| PEP 3 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer às Emendas de Plenário |
20/04/2010 |
José Genoíno |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1.
Inteiro teor
|
