PDC 839/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 839/2003 | Parecer do Relator | 13/11/2003 | César Medeiros | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1306 de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Laser Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, pelo prazo de dez anos, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 839/2003 | Parecer de Comissão | 18/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 839/2003 | Redação Final | 19/08/2004 | Bosco Costa | Inteiro teor |