PL 2279/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2279/2003 | Parecer do Relator | 27/05/2004 | Iara Bernardi | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2279/2003 | Parecer de Comissão | 01/06/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |