PDC 325/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 CCJC => PDC 325/1996 | Redação Final | 27/11/2001 | Fernando Coruja | Redação Final, Dep. Fernando Coruja, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 325/1996 | Parecer de Comissão | 03/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |