PRC 86/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 86/2003 | Parecer do Relator | 31/01/2023 | Robson Tuma | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PRC 86/2003 | Parecer de Comissão | 31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | [PARECER DADO AO PRC 102/1992 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PRC 86/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor |