PDC 818/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PDC 818/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 06/11/2003 | Osmar Serraglio | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PPP 1 CDC => PDC 818/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 06/11/2003 | Hamilton Casara | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Hamilton Casara, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação. Inteiro teor |