PDC 234/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 234/1999 | Parecer do Relator | 05/06/2001 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CECD => PDC 234/1999 | Parecer do Relator | 17/11/1999 | Osvaldo Biolchi | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI Inteiro teor |
| PRR 1 CECD => PDC 234/1999 | Parecer Reformulado | 28/03/2001 | Osvaldo Biolchi | Inteiro teor |
| PAR 1 CECD => PDC 234/1999 | Parecer de Comissão | 02/10/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |