PDC 233/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 233/1999 | Parecer do Relator | 09/11/1999 | Gerson Peres | Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PDC 233/1999 | Substitutivo | 09/11/1999 | Gerson Peres | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 233/1999 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PDC 233/1999 | Parecer do Relator | 04/11/1999 | Jurandil Juarez | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PDC 233/1999 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDC 233/1999 | Parecer do Relator | 24/06/2004 | Max Rosenmann | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor |