PL 2162/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2162/2003 | Parecer do Relator | 10/12/2003 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2162/2003 | Parecer de Comissão | 24/03/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alberto Fraga, Cabo Júlio e Gilberto Nascimento. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição. Inteiro teor |