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PL 2153/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2153/2003 Parecer do Relator 25/08/2009 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 862/2007, apensado, e do Substitutivo da CSSF; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do PL 6.440/2005, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2153/2003 Parecer do Relator 18/12/2013 Andre Moura Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 6440/2005, e do PL 862/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2153/2003 Substitutivo 18/12/2013 Andre Moura O Congresso Nacional decreta Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2153/2003 Parecer do Relator 14/04/2008 Vicentinho Alves Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste, dos PL's 6.440/2005 e 862/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 2153/2003 Substitutivo 14/04/2008 Vicentinho Alves Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 2153/2003 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste, dos PL's 6.440/2005 e 862/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2153/2003 Parecer do Relator 12/05/2009 Virgílio Guimarães Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 6.440/05 e 862/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2153/2003 Parecer de Comissão 09/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 6.440/05 e 862/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2153/2003 Parecer do Relator 13/04/2005 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 2153/2003 Parecer do Relator 13/09/2007 Dr. Talmir Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 6440/2005, e do PL 862/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 2153/2003 Substitutivo 13/09/2007 Dr. Talmir Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2153/2003 Parecer de Comissão 07/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 6440/2005, e do PL 862/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor