PDC 204/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 204/1999 | Parecer do Relator | 18/05/2001 | José Antonio Almeida | Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 204/1999 | Parecer de Comissão | 15/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PDC 204/1999 | Parecer do Relator | 19/04/2000 | Paulo Paim | Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PDC 204/1999 | Parecer de Comissão | 15/03/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |