PEC 175/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PEC 175/2003 | Voto em Separado | 16/06/2009 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PEC 175/2003 | Parecer Vencedor | 24/05/2011 | Evandro Milhomen | Parecer Vencedor, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 175/2003 | Parecer de Comissão | 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evandro Milhomen, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Arthur Oliveira Maia e Fabio Trad. O parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela admissibilidade. Inteiro teor |