PEC 174/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 174/2003 | Parecer do Relator | 02/04/2004 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 174/2003 | Parecer do Relator | 30/04/2008 | Eduardo Valverde | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor |