PFC 21/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RLP 1 CFT => PFC 21/2003 | Relatório Prévio | 06/05/2004 | Eduardo Cunha | Relatório prévio, do Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 1 CFT => PFC 21/2003 | Parecer do Relator | 01/07/2022 | Luis Miranda | Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal. Inteiro teor |