| PRL 1 CFT => PL 2077/2003 |
Parecer do Relator |
06/04/2006 |
Fernando Coruja |
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.330/04, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 3.330/04, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2077/2003 |
Parecer de Comissão |
24/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.330/04, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 3.330/04, apensado.
Inteiro teor
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