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PL 2040/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2040/2003 Parecer do Relator 13/09/2004 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2102/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; pela má técnica legislativa da Emenda nº 1 e pela anti-regimentalidade da Emenda nº 2, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2040/2003 Parecer do Relator 21/08/2008 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2004 da CCJC, do Substitutivo 1 da CDC, e do PL 2102/2003, apensado, e pela anti-regimentalidade da Emenda 2/2004 da CCJC. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2040/2003 Parecer do Relator 22/09/2008 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2004 apresentada nesta Comissão e do PL 2102/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade da Emenda 2/2004. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2040/2003 Parecer de Comissão 12/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2004 apresentada nesta Comissão e do PL 2102/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade da Emenda 2/2004. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2040/2003 Redação Final 06/05/2009 Nelson Trad Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2040/2003 Parecer do Relator 02/06/2004 Robério Nunes Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação deste e do apensado na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 2040/2003 Substitutivo 02/06/2004 Robério Nunes Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 2040/2003 Voto em Separado 06/07/2004 Celso Russomanno Altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2040/2003 Parecer de Comissão 07/07/2004 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno. Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação deste e do apensado na forma do substitutivo. Inteiro teor